Direitos do Titular de Dados

1. Como exercer seus direitos

A LGPD (art. 18) garante a você, titular de dados pessoais, um conjunto de direitos sobre os dados que tratamos. O jeito mais rápido de exercer qualquer um deles é registrar o pedido pelo nosso canal de privacidade, informando nome completo, e-mail usado no cadastro e o direito que deseja exercer. Se o pedido for feito por procurador, pediremos a procuração.

2. Direitos disponíveis

Você pode solicitar, a qualquer momento:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados que mantemos sobre você.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei.
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial.
• Eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória.
• Informação sobre as entidades com as quais compartilhamos dados.
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da recusa.
• Revogação do consentimento, quando essa for a base legal do tratamento.

3. Prazo de resposta

Confirmamos o recebimento imediatamente e respondemos ao pedido em até 15 (quinze) dias corridos, contados da identificação do titular. Se, por complexidade, o prazo precisar ser maior, avisamos antes do vencimento com a justificativa e a nova data.

4. Eliminação de dados e obrigações de guarda

Quando a lei permite eliminar, apagamos os dados ou os anonimizamos de forma irreversível. Alguns registros, porém, precisam ser mantidos por obrigação legal (documentos fiscais e financeiros) ou para exercício regular de direitos em processo judicial ou administrativo; nesses casos informamos quais dados permanecem guardados, com a base legal e o prazo.

5. Dados de clientes da loja

Se você é cliente de uma loja que usa o Pedindo Online — e não assinante da plataforma —, a controladora dos seus dados é a própria loja, que decide sobre a coleta, o uso e o prazo de guarda do seu cadastro, dos endereços de entrega e do histórico de pedidos. O Pedindo Online atua como operador: repassamos o seu pedido à loja responsável e apoiamos o atendimento. Você também pode solicitar os direitos diretamente à loja, pelos canais de atendimento dela.

6. Requerimento por e-mail

Se preferir, envie o requerimento por e-mail com o mesmo nível de detalhe. A resposta é enviada para o endereço cadastrado — nunca para um endereço informado no corpo da mensagem — para evitar que terceiros tenham acesso aos seus dados.

7. Reclamação à ANPD

Se você entender que a resposta não foi adequada, é possível peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais do órgão (gov.br/anpd).